O [PROJETO DE LEI 2277/2024], apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, é o segundo projeto de lei fundamentado em pesquisas do Instituto Avançado de Tecnologia e Inovação (IATI). A nova proposta surge como resposta a um problema alarmante identificado por um estudo do instituto: a contaminação por microplásticos no litoral pernambucano. Liderado pelos pesquisadores Mucio Banja e Jéssica Mendes, o levantamento revelou concentrações de até 695 fragmentos de microplásticos por 200 ml de sedimento em algumas praias, como a Praia do Paiva. Esses dados expõem a grave vulnerabilidade dos ecossistemas marinhos e os potenciais riscos à saúde humana, demandando ações urgentes.
Com base nesses achados, o Projeto de Lei 2277/2024 propõe medidas para combater a poluição por plásticos descartáveis e promover a economia circular no Brasil. As principais ações incluem:
- Proibição e Limitação de Plásticos de Uso Único: Banir itens descartáveis como canudos, talheres, pratos, copos e sacolas plásticas, priorizando alternativas reutilizáveis ou compostáveis.
- Metas de Sustentabilidade: Estabelecer que, até 2029, todas as embalagens plásticas sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.
- Promoção da Economia Circular: Estimular a produção de materiais mais sustentáveis e incentivar a reciclagem e o reúso.
- Harmonização Legislativa: Unificar regulamentações estaduais para resolver inconsistências legais no gerenciamento de resíduos plásticos.
- Estímulo à Pesquisa e Inovação: Fomentar o desenvolvimento de tecnologias e soluções para mitigar os impactos ambientais do plástico.
- Adaptação de Modelos Internacionais: Inspirar-se em políticas bem-sucedidas de outros países para avançar na sustentabilidade.
Ao incorporar as descobertas do IATI em sua formulação, este projeto destaca a relevância da ciência na elaboração de políticas públicas voltadas à proteção ambiental. Com foco na redução da produção e disseminação de microplásticos no meio ambiente, a iniciativa reforça a conexão entre pesquisa e ação governamental. Assim como seu antecessor, que também se baseou em estudos do Instituto para abordar questões ambientais, o Projeto de Lei 2277/2024 busca transformar a realidade do uso e descarte de plásticos no estado, promovendo práticas mais sustentáveis.
