A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recentemente consolidou as normas relativas aos recursos destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) presentes em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural em duas novas resoluções. Esta iniciativa é fundamental para garantir que as empresas cumpram suas obrigações em investir em projetos de PD&I no Brasil.
A primeira resolução dispõe sobre o credenciamento de unidades de pesquisa para a execução de projetos com recursos provenientes da cláusula de PD&I. Essa medida visa estabelecer critérios claros para o credenciamento das unidades de pesquisa, visando a garantia da qualidade e da confiabilidade dos projetos que serão executados.
Já a segunda resolução regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I. Essa norma estabelece, por exemplo, os prazos para o cumprimento das obrigações, os tipos de projetos que podem ser financiados com recursos da cláusula de PD&I, e os critérios para a comprovação do cumprimento das obrigações.
Essas novas resoluções são importantes para o setor de petróleo e gás, uma vez que contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, além de promover a inovação e a competitividade no setor. Dessa forma, as empresas que atuam nesse mercado devem ficar atentas às novas normas e procedimentos estabelecidos pela ANP, a fim de garantir o cumprimento de suas obrigações em investir em projetos de PD&I no Brasil.
